O governo de Mato Grosso do Sul vai solicitar R$ 3 milhões – o teto permitido por unidade da Federação – ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, desenvolvido pela União, para ampliar as atividades de proteção aos alunos e aos professores da Rede Estadual de Ensino (REE).
Além deste recurso, o governo do Estado vai levantar o valor parado nas escolas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para complementar as ações que já são desenvolvidas nas unidades educacionais, entre elas, as aplicadas em 133 escolas atendidas pelo programa Escola Segura, Família Forte.
Esse recurso vai contribuir para ampliar o videomonitoramento e construir áreas de escape e de proteção em caso de possíveis ataques.
A possibilidade de pleitear esses valores foi repassada nesta segunda-feira ao vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, em reunião em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes do Poder Judiciário.
No encontro, o governo federal anunciou R$ 3,115 bilhões para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar, como investimentos em infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.
Para tanto, a União vai adiantar de setembro para este mês a transferência de R$ 1,097 bilhão do Programa Dinheiro Direto na Escola. Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.
Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como criação de núcleos psicossociais municipais, regionais ou estaduais, além do repasse de R$ 90 milhões à assistência primária à saúde para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola.
Barbosa afirmou que o governo estadual vai fazer um levantamento sobre os recursos do PDDE que estão nos caixas das escolas.
“O secretário de Educação vai levantar o montante parado para utilizarmos”, destacou o vice-governador, explicando que o recurso vai ser importante para ampliar o trabalho de proteção aos estudantes e professores já desenvolvido pela gestão estadual nas escolas.
Na área de segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregou R$ 150 milhões para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que apoia as rondas escolares.
Desse total, o governo do Estado vai solicitar R$ 3 milhões, o limite permitido pela União, para aumentar a capilaridade dos programas que já desenvolve, como o Escola Segura, Família Forte.
“Vamos pleitear os R$ 3 milhões, vamos solicitar esses recursos no máximo que pudermos. Os valores não são expressivos, por atenderem todo o Brasil, mas vamos aproveitá-los nos programas existentes. Vamos usar na compra de equipamentos e viaturas”, enfatizou Barbosinha.
Para dar andamento ao processo de distribuição do dinheiro, o Ministério da Justiça hoje realiza audiência pública para esclarecimentos sobre o edital do Programa Nacional de Segurança Pública nas Escolas, no qual os R$ 150 milhões poderão ser usados para fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas.
O valor é do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e aos municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. As propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão. Já para estados e Distrito Federal, o financiamento vai de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
AÇÃO PREVENTIVA
O programa Escola Segura, Família Forte tem como objetivo diminuir os índices de violência no ambiente escolar e no entorno das escolas com ações preventivas. Até o ano passado eram atendidas 31 escolas estaduais e 29 municipais, mas a partir deste ano serão, respectivamente, 78 e 55 unidades escolares atendidas.
Com a expansão para 133 escolas, a previsão é de beneficiar aproximadamente 100 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio da Capital. As rondas escolares realizadas dentro do programa foram retomadas pela PM em fevereiro, com o início do ano letivo.
O programa visa coibir a violência e os crimes nos arredores e no interior das escolas. Barbosinha afirmou que nas unidades em que o programa foi implantado o aproveitamento dos alunos foi superior ao de unidades educacionais com parâmetros semelhantes.
