Uma moradora de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, expôs uma grave situação em uma página na internet: a proprietária do imóvel que ela alugava estaria entrando no apartamento sem autorização, aproveitando-se de sua ausência. A denúncia, feita com relatos detalhados e registro em vídeo, trouxe à tona questões sobre abuso contratual e violação de domicílio.
O início do problema
A inquilina relatou que alugou o imóvel em maio de 2024, atendendo a diversas exigências, incluindo pagamento adiantado, caução e apresentação de fiador. Segundo ela, essas condições já ultrapassavam os limites estabelecidos pela legislação.
Após algum tempo, a inquilina percebeu sinais suspeitos: objetos fora do lugar e a fechadura da porta com “duas voltas” na chave, algo que ela nunca fazia. Desconfiada, decidiu instalar câmeras de segurança no apartamento e, para sua surpresa, flagrou a proprietária entrando no imóvel enquanto ela estava fora ou viajando.
Diante da descoberta, a inquilina imediatamente deixou o imóvel. Porém, já se passaram seis meses e ela não recebeu de volta nem o valor da caução nem a multa contratual. Ao procurar a polícia, foi orientada a apresentar provas concretas da invasão, o que gerou indignação. “Como se invadir um apartamento locado não fosse crime”, desabafou.
Especialista aponta irregularidades
O caso chamou a atenção do advogado André Luiz Godoy Lopes, especialista em direito público e civil, que identificou múltiplas irregularidades nas ações da proprietária:
- Exigência contratual abusiva: Segundo a legislação brasileira, apenas um tipo de caução pode ser exigido no contrato de aluguel. No caso relatado, a proprietária solicitou caução e fiador, o que é irregular.
- Invasão de domicílio: Após a locação, a posse do imóvel passa para o inquilino, e o proprietário não pode acessar o local sem autorização, exceto em situações específicas, como vistorias previamente acordadas e acompanhadas pelo locatário.
- Falha no registro policial: O advogado também criticou a polícia por não registrar o caso, mesmo com indícios de violação de domicílio e abuso por parte da proprietária.
Providências possíveis
Para o advogado, a inquilina tem diversas alternativas legais:
- Ação judicial: Rescindir o contrato de aluguel por culpa da proprietária, com devolução da caução e pagamento de eventuais multas contratuais.
- Indenização por danos morais: A violação de domicílio, especialmente com provas registradas em vídeo, é motivo suficiente para pleitear indenização.
- Investigação criminal: Acionar as autoridades competentes para responsabilizar a proprietária pelo crime de violação de domicílio.
Impacto para o mercado de locação
O caso levanta questões sobre o abuso de poder de proprietários e a necessidade de maior fiscalização no cumprimento das leis de locação. A exposição desse tipo de comportamento abusivo reforça a importância de proteger os direitos dos inquilinos e de buscar justiça em situações semelhantes.
Enquanto isso, a inquilina segue buscando soluções para reparar os danos sofridos.
