Desde a última sexta-feira, em 22 de setembro, foi finalizada a elaboração do adendo ao acordo de cooperação, que visa transferir a quantia de R$ 129.735,08 ao Hospital Elmiria Silvério Barbosa. Esse valor tem como objetivo remunerar os 26 técnicos de enfermagem e os 9 enfermeiros que desempenham suas funções no referido hospital. Agora, resta apenas que a administração hospitalar formalize a assinatura do referido adendo, possibilitando, assim, o depósito desse montante na conta do hospital.

O montante em questão foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde, correspondendo à complementação salarial dos meses de maio, junho, julho e agosto. A expectativa é de que essa complementação seja efetivamente paga juntamente com os salários de setembro. De acordo com a lei federal 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial para a enfermagem com uma jornada de 44 horas semanais, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750,00, enquanto o dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00.

Segundo a Secretaria Municipal, a assinatura do adendo ao acordo é um pré-requisito para a transferência dos recursos destinados à complementação salarial dos profissionais de enfermagem que atuam no hospital. Além disso, os servidores da Prefeitura também receberão a complementação salarial correspondente ao piso nacional da enfermagem junto com seus salários de setembro.

Para viabilizar essa ação, foi necessário aprovar o projeto de lei 124/2023, que, após a sanção da prefeita, se converteu em lei, criando o "complemento remuneratório". Essa medida legaliza a diferença entre a remuneração atualmente paga aos profissionais e o piso nacional estabelecido para a categoria de enfermagem.